Ditadura civil-militar e o espectro do passado

Por Flávio da Conceição

As resistências populares do período colonial à história do presente são frequentes em razão do raro comprometimento do Estado com as demandas sociais. Nos anos 1960 os militares assaltaram o poder quando setores populares passaram a exigir direitos. O golpe civil-militar com o discurso anticomunista e redentor da democracia teve apoio empresarial, político, religioso, estadunidense, bancário e midiático. Muitos desses grupos eram incipientes e se consolidaram nesse contexto. Hoje são grandes conglomerados que ditam fatos, tocam obras nacionais e apresentam-se com ética empresarial, bancária e jornalística, deixando transparecer preocupações com o futuro do país. Diante disso e das relações perniciosas, o legado da ditadura é visível e lastimável.

Arte: Bruno Pere

Arte: Bruno Pere

Os 50 anos do golpe estão em dívida com a Verdade. Os desdobramentos recentes não demonstram mudanças quando o assunto é Justiça. O Brasil nunca mais defendido por muitos é desejado por outros saudosistas dos anos de chumbo, momento em que as ideias políticas, a música e a arte eram castradas pelos gorilas. Amanhã há de ser outro dia, e foi, como cantou Chico Buarque, mas muitos brasileiros aguardam a alvorada do novo dia.

A ditadura carregada de mortes e truculências é rotina nas favelas com a sua herança aterrorizadora: as polícias militares. Na última década, tornaram-se comuns as incursões militares com apoio do Governo Federal, cujas ações rasgaram a Constituição brasileira. A presidência de uma ex-militante e torturada não significou o fim dessas práticas. Diariamente os alvos de sempre têm em comuns espaços geográficos e uma cor definida. A mesma que em sua maioria ocupa massivamente o sistema carcerário e desde o início da formação do país teve oportunidades mínimas, salvo exceções recentes.

A truculência das Forças Armadas durante o golpe foi ensinada em cursos, e os cobaias eram estudantes, professores e trabalhadores. A vontade de instrumentalização da Polícia Militar pelas Forças Armadas desde o início do século XX era uma realidade, porém em 1967 o Decreto Lei n° 200 era claro em seu artigo 47: “as decisões relativas à polícia militar” cabiam ao Alto Comando das Forças Armadas. A história demonstra que não foi uma imposição facilmente digerida, pois consequentemente as PMs continuam como forças auxiliares do alto comando militar.

Desse aparelhamento formado em um regime de exceção ficaram arbitrariedades, execuções, preconceitos, grupos de extermínio e despreparo em lidar dignamente com o povo brasileiro. A preparação para a guerra recebida pelas PMs, no sentido de combater o inimigo durante a ditadura, encontra hoje no cidadão o contraponto do treinamento inadequado.

O exemplo da mentalidade do presidente W. Luiz no início do século XX, o Secretário de Segurança Pública do RJ, José Mariano Beltrame, em 2007, afirmou que a paz “passa por um caminho que traz sangue” e “não se pode fazer omelete sem quebrar alguns ovos”.

Esse tipo de aberração na segurança pública que associa “paz” a “sangue” dá carta branca à repressão e à “tolerância zero”, representando com clareza a brutalidade materializada no Estado. Por isso, os “Capitães Nascimento” defendem declaradamente uma segurança pública próxima do nazismo, ao ponto de receberem urros e votos dos saudosistas conservadores e seus simpatizantes que querem a volta da ditadura, mas não sabem sequer esboçar com lucidez tal assunto. Houve militares comprometidos com a democracia que lutaram contra o Golpe em 1964, e, atualmente, o coronel carioca Íbis Pereira da Silva é um exemplo de autocrítica.

Porém, o tempo de batismo de sangue continua a banhar a alma dos sem lenço e sem documento, dando margem à criação de outras Comissões da Verdade e dossiês comprometidos com a Justiça. Em razão de a máquina militarizada e ensandecida continuarem a todo vapor, urge continuarmos sentinela que brilha em faca e flor, como alerta a atualidade da canção de Milton Nascimento.

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