#COTASUNICAMP: a pergunta que não cala, quantos negros têm na sua sala?

Por Willians Santos

Só abaixo minhas armas e deixo o combate Com 90% das vagas, das faculdades Enquanto a representatividade for no índice de finados Muito Eike vai ter pesadelo com o Eduardo Na era moderna iluminista pedi igualdade Na era das chacinas pedem restos mortais pras autoridades

(A Era das Chacinas. Taddeo, Carlos Eduardo).

EM 11 DE MARÇO, a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) aprovou regime de cotas étnico-raciais e para pessoas com deficiência nos cursos de pós-graduação do IFCH (Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – Sociologia, Antropologia, Ciência Política, História, Ciências Sociais, Filosofia, Relações Internacionais, Demografia e Ambiente e Sociedade). O processo está em curso, pois ficou decidido que todos os cursos deverão utilizar a “Proposta Étnico-Raciais e de Pessoas com Deficiência para Programas de Pós Graduação” [1] por base, adaptando-a conforme o critério de seleção de cada curso para a elaboração dos editais de seleção possivelmente para este ano de 2015.

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Figura 1. NCN. Fonte: Núcleo de Consciência Negra – Unicamp

Foi uma importante conquista dos estudantes como um todo que ocorreu muito pelo empenho do Núcleo de Consciência Negra[2] e a Frente Pró-Cotas[3], principalmente, mas não só.

A aprovação das cotas a ser implementada já para o próximo processo de seleção da pós-graduação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas é significativa a juventude, neste cenário. A conquista da Unicamp levanta e ascende o debate sobre o racismo institucional que muitas vezes surge já na pergunta que não se cala “quantos negros tem na sua sala?” [4].

 Esta pergunta vem a calhar justamente quando vivemos no país grandes retrocessos no congresso nacional, na economia e no espaço público como temos visto, infelizmente, com as respectivas tentativas de desqualificação por setores sociais conservadores aos direitos humanos, tratando-os “direitos das minorias”, em oposição aos “direitos da maioria”, por corte de investimentos em distribuição de renda, ou nos setores que gestam o direito social executado tanto pelo Governo Federal quanto os Governos Estaduais, além dos gritos irracionais e irresponsáveis que buscam impor um regime de terror e exceção e mesmo na reafirmação de propostas por manutenção da meritocracia em espaços que são historicamente construídos em torno de acesso desiguais aos candidatos, como o caso do ensino superior.

O Momento Histórico particular da UNICAMP.

O Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) vive um momento histórico também em relação ao seu corpo docente. No ano de 2014, o terceiro professor negro assumiu uma cadeira para lecionar na universidade. Trata-se de Mário Augusto Medeiros da Silva (Sociologia), tendo sido precedido pelo professor Josué Pereira da Silva (Sociologia), iniciado em 1998, e por Lucilene Reginaldo (História) iniciada em 2012. Todos se integram à universidade no período de redemocratização, já que o instituto fora fundado em 1968 – ano histórico de lutas mundiais estudantis e laborais, e no Brasil de estudantes e trabalhadores contra a ditadura. Ainda assim é um número pequeno de docentes.

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Figura 2´-Tabela Sobre os Docentes da Unicamp. Fonte: PAAIS -http://www.comvest.unicamp.br/paais/paais.html.

Simultaneamente a este processo surgem os movimentos Núcleo e a Frente. A frente Pró-Cotas nasceu em meados de 2012, no Centro Acadêmico da Linguagem (CAL), do Instituto de Filosofia da Linguagem, a partir de um interesse comum: a necessidade de ações   afirmativas voltadas à inclusão de grupos historicamente excluídos deste espaço. Atualmente os estudantes se organizam em outras frentes: cotas na educação, para a população LGBT e a graduação da faculdade. Contudo, seja há uma conquista importante na pós-graduação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, na faculdade ainda falta muito trabalho e reivindicação a ser feito uma vez que a quantidade de alunos negros, indígenas e outro presente é bem menor.

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Figura 3-Alunos Inscritos na Graduação IFCH,2014. Fonte: PAAIS -http://www.comvest.unicamp.br/paais/paais.html

De acordo com reportagem assinada por Igor Carvalho para a Fórum [5] que avaliava os dez anos de ações afirmativas nas Universidades brasileiras a Unicamp teria adotado uma política de “bônus” na nota final do vestibular aos estudantes provindos das escolas públicas e autodeclarados. Esta política tem vigência através de um Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social [6]. Outra política adotada atualmente pela universidade é o Programa de Formação Interdisciplinar Superior (PROFIS), no qual o melhor colocado no ENEM de cada uma das escolas públicas de Campinas selecionadas recebe uma vaga em um curso de formação pré-graduação de modo que ao final o melhor colocado receba uma vaga no curso escolhido, sem necessidade de prestar o vestibular. O número de vagas via PROFIS é limitado. No entanto, mesmo como este sistema a desigualdade de acesso ainda permanece. Uma realidade que pode ser notada ao se levar em conta os dados dos alunos ingressantes nos cursos de ciências humanas, conforme o gráfico da própria Universidade. Esta desigualdade tem razão de ser devido a própria existência do vestibular.

 Lógica da Excelência.

 O Estado de São Paulo tem acompanhado o retorno do debate entre aqueles que assumem o mérito e aqueles que estão engajados em mudanças afirmativas fruto de desigualdades históricas.

No primeiro caso, um dos argumentos que as universidades utilizam há muito tempo e que têm sido reafirmado pelos partidários da primeira política é a de que a manutenção do vestibular é necessária quando se almeja a excelência do ensino e da pesquisa acadêmica, sob a justificativa que este sistema avaliativo escolhe os mais preparados. Esta proposta pode ser questionada de vários pontos de vista. Escolho três.

 É um fato já constatado que estudantes de classes com mais recursos provindos de escolas privadas de altíssima qualidade ou de cursinhos pré-vestibular de grande prestígio, acessam a Unicamp já no fim da adolescência, sem grandes dificuldades, pois ao longo de sua trajetória obtiveram tempo (pois não precisavam trabalhar) e material técnico, recursos, paz, para dedicarem-se somente a tarefa de sua idade. Contrariamente, os estudantes pobres são obrigados(as) a enfrentar uma trajetória dramática de estudos em cursinhos populares dividindo o tempo de estudo com o trabalho. Este fator “social” deve ser agregado a questão das relações raciais, pois, no Brasil classe social tem endereço, perfil demográfico e identidade, muitos brancos entram na universidade por estarem nas classes de maior poder econômico e político, ainda que não sejam a maior parte da população se somarmos negros, indígenas, etc.

 Meu segundo argumento se refere à ideia posterior a primeira da capacidade ou incapacidade de estudantes de origem social ou racial diferentes participarem do mesmo espaço. Paradoxalmente, uma pesquisa da própria Unicamp demonstrou que pessoas socialmente diferentes têm as mesmas capacidades. Ao acompanhar a vida acadêmica dos estudantes de cursos diversos observou-se não haver diferenciação em relação às notas finais das disciplinas cursadas na graduação entre aqueles que receberam o bônus e aqueles que não. Os alunos participantes dos programas de inclusão comprovaram “serem capazes” de estudar em alto nível, independentemente de sua origem social e educacional, conforme a pesquisa [7].

 No entanto, na lógica do vestibular é o próprio candidato o responsabilizado por sua ausência ou “auto exclusão” no ceio acadêmico. Este conceito está presente na pesquisa divulgada e a meu ver é uma forma comum de valor que os defensores do mérito utilizam para justificar o quadro social acadêmico há muito tempo. Particularmente para a Universidade de Campinas, há razões externas à responsabilidade da instituição que são determinantes no fenômeno de não acesso e não presença de negros e negras na condição de estudantes – embora, seja constatável a presença negra na condição de trabalhador(a) terceirizado(a) ocupando quase todo o quadro de funcionários deste setor, enquanto estão ausentes dos postos de trabalho contratados, conforme dados oficiais.

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Figura 5-Tabela de Funcionários da Unicamp,2005-2013. Fonte: PAAIS -http://www.comvest.unicamp.br/paais/paais.html

Em terceiro lugar questiono a tal excelência propriamente. A “lógica da excelência”, segundo Gregório Grisa [8], há muito tempo significava o desenvolvimento de pesquisas de ponta, de alta complexidade científica, contudo, atualmente, transformou-se numa forma de classificar o próprio conhecimento científico e as pessoas que o produzem submetendo sua qualidade aos critérios avaliativos e de princípios positivistas. A excelência – ou a qualidade científica – está sendo capturada pela meritocracia, e o mercado transformando-se na lógica do “discurso do competente” e direcionada a sanar problemas comerciais, da produção de tecnologia, etc., influenciando a Universidade a deixar de lado seus objetivos político-sociais, restringindo-se a poucos.

 Um problema de racismo: Sim!

Prestou vestibular no assalto do busão.

Numa agência bancária se formou ladrão. Ele tinha um certo dom pra comandar. Tipo, linha de frente em qualquer lugar. Tipo, condição de ocupar um cargo bom e tal. Talvez em uma multinacional. É foda, pensando bem que desperdício. Aqui na área acontece muito disso. Inteligência e personalidade, mofando atrás da porra de uma grade. (To ouvindo alguém chamar meu nome. Racionais MC´s)

As atuais políticas de acesso nas Universidades Estaduais de São Paulo utilizando-se o caso da Unicamp, de forma exemplar, seja pelo vestibular ou bonificações, continuam demonstrando falhas. Falhas que são o resultado de políticas administrativas antidemocráticas e racistas de lidar com o bem público. Limita a própria produção de conhecimento, pois, como afirma Grisa, conhecimento é mais legítimo quando produzido por conhecimentos e cognições diversas. Diante de qualquer sistema avaliativo, classificatório, ainda que sob a justificativa da manutenção da excelência do conhecimento, tais medidas somente fortalecem o preconceito racial.

 O professor Henrique Cunha Junior [9] denuncia haver nos institutos de ensino superior no Brasil práticas de impedimento da presença de intelectuais negros (as) nestes espaços como docentes. Além disso, é comum inferiorizar-se (ou haver ausência) de temáticas de estudos relativos à população negra configurando um quadro que ele chama de “racismo acadêmico”. O racismo acadêmico utiliza-se da condição de que a produção de conhecimento é em si uma forma de poder político e cultural na sociedade. Neste sentido, as relações sociais e políticas desiguais se alimentam de um contexto de segregação lembrando que a produção científica, a deliberação de políticas e o poder exercem-se na e a partir da universidade pública tem a pós-graduação como lócus central. A quase inexistência, ou a pouca presença, de jovens negros, negras e indígenas no espaço universitário não se deva a razões individuais, mas é o resultado do que os movimentos sociais negros denominam de genocídio da população preta pobre e periférica.

 Quer dizer, os jovens socioeconomicamente inferiorizados quando não são violentados fisicamente – encarcerados ou mortos em supostos conflitos – são violentados simbolicamente através da desmoralização de suas práticas culturais, das piadas racistas ou xingamentos e da segregação das próprias instituições públicas. É preciso que pensemos sobre as oportunidades de garantia de direitos que as juventudes e outras populações podem ter. Lideranças políticas denunciam que muito antes do vestibular, os jovens já enfrentam a evasão escolar e a falta às aulas que, por sua vez, ocorrem por diferentes razões, incluindo a violência e a gravidez na adolescência.

 Falar em acesso à universidade sob este ponto de vista é debater as políticas para a juventude. Aos que não ficam pelo meio do caminho há o vestibular como outro fator de exclusão. Ainda que pressuponhamos a presença de pessoas de várias idades ingressando no ensino superior (adultos, pais, mães, idosos) a média do público alvo de graduação está entre 17 e 23 anos – também a média de idade da juventude morta no Brasil, segundo a Anistia Internacional [10] e outros especialistas em segurança pública [11]. Na pós-graduação outro problema se apresenta. A média de ingressantes está entre 24 e 30 anos de idade – também a média do perfil geracional das mulheres não-brancas, com pouca ou nenhuma escolaridade, encarceradas no Brasil, uma população que cresce [12].

 Por fim, embora tenha sido aprovado cotas para outras populações tão dignas quanto a população negra quero concluir este texto levantando a questão das relações racializadas.

 A “raça” como um dado biológico como um fato não existe. O que há são relações racializadas, ou seja, pessoas são exploradas, classificadas, beneficiadas ou exclusas, violentadas, devido a sua cor. Ações afirmativas via cotas atuam para transformar as desigualdades construídas historicamente entre pessoas de cor diferentes, discriminadas por suas características e é por isto que têm o poder no presente de denunciar, por um lado, esta realidade social e, por outro, criar mecanismos de valorização cultural, social e distribuição dos bens socialmente produzidos, universalizando direitos, etc [13].

 Abdias do Nascimento (importante e controverso intelectual negro brasileiro) constata que o racismo no Brasil se caracterizaria pela covardia uma vez que “os negros estão mesmo nos patamares inferiores, ocupam a base da pirâmide social e lá sofrem discriminação e rebaixamento de sua autoestima em razão da cor (sic)” e mesmo em períodos de elevada rentabilidade “á medida que cresce a renda, a educação, o acesso aos bens de consumo, enfim, á medida que aumentam os benefícios econômicos da sociedade em desenvolvimento, a desigualdade racial continua firme (sic) [14].”

 O Brasil tem um desafio muito grande e as cotas para a pós e futuramente a graduação são importantes neste enfrentamento. Muitas pesquisas, destaco uma, vêm demonstrando a constância de perda de adolescentes vítimas de assassinato. Segundo pesquisa do Observatório das Favelas, se a violência continuar da forma como hoje se encontra, espera-se um crescimento de assassinatos até 2019. No levantamento, a cada mil adolescentes com 12 anos completos em 2012, 3,32 devem morrer antes de completarem 19 anos. Em 2011, o índice foi IHA era de 2,84. O número de jovens entre 10 e 18 anos vítimas de agressão é no mínimo assustador. Em 2012, último ano usado pela amostragem, 36,5% dos adolescentes mortos eram vítimas de homicídios. Em comparação com o restante da população, este número chegava a 4,8%. Além disto, a probabilidade de um jovem do sexo masculino ser vítima de homicídio é quase 12 vezes maior em comparação com risco sofrido por mulheres. O levantamento indicou que a chance de jovens negros serem assassinados é 2,96 vezes maior que do que a de brancos. A ocorrência entre jovens negros e do sexo masculino é ainda maior, com o risco de assassinato 11,92 vezes maior, se comparado ao das mulheres negras [15].

Assim, garantir a permanência na escola em seguida a entrada na Universidade e o aperfeiçoamento profissional na Pós-graduação a partir das políticas afirmativas pode, claro, junto com outras ações, servir como um meio da garantia do direito a vida a partir do direito ao ensino básico e ensino superior.

[1] “Proposta Étnico-Raciais e de Pessoas com Deficiência para Programas de Pós Graduação” (https://drive.google.com/file/d/0B9hV0ZCkzXHEWHYyTWZQUmlXdmc/view?pli=1 [2] Núcleo de Consciência Negra da Unicamp. (https://www.facebook.com/NucleoDeConscienciaNegraUnicamp?fref=ts) [3] Frente Pró-Cotas da Unicamp (https://www.facebook.com/frenteprocotasdaunicamp?fref=ts). [4] “A pergunta que não cala: Quantos pretos têm na sua sala?” ( https://www.facebook.com/video.php?v=400046613502669). [5] Sistema de cotas completa dez anos nas universidades brasileiras. (http://revistaforum.com.br/digital/138/sistema-de-cotas-completa-dez-anos-nas universidades-brasileiras/). [6] Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social da Unicamp (https://www.comvest.unicamp.br/paais/paais.html). [7] Unicamp dobra pontuação do PAAIS e avança inclusão. (http://www.unicamp.br/unicamp/noticias/2013/06/13/unicamp-dobra-pontuacao-do-paais-e-avanca-inclusao). [8] As ações afirmativas e a excelência acadêmica. (http://cabodostrabalhos.ces.uc.pt/n10/documentos/5.4.4_Gregorio_Durlo_Grisa.pdf). [9] Cotas na pós-graduação e a perspectiva de conquistar outros espaços para a produção de conhecimento. (http://36reuniao.anped.org.br/pdfs_trabalhos_aprovados/gt21_trabalhos_pdfs/gt21_3207_texto.pdf). [10] Jovem Negro Vivo. (https://anistia.org.br/campanhas/jovemnegrovivo/). [11] PM Bate recorde de Mortes e não reduz crimes. ( http://ponte.org/pm-de-sp-bate-recorde-de-mortes-e-nao-reduz-crimes/). [12] Número de mulheres encarceradas cresceu nos últimos 5 anos (http://www.ibccrim.org.br/noticia/13838-Nmero-de-mulheres-encarceradas-cresceu-nos-ltimos-5-anos). [13] Ações afirmativas para negros no Brasil: o início de uma reparação histórica. (http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782005000200013). [14] “O racismo fica escancarado ao olhar mais superficial”, entrevista Abdias Nascimento. (http://www.brasildefato.com.br/node/5078). [15] Homicídios na adolescência no Brasil.

(http://www.unicef.org/brazil/pt/br_indiceha10.pdf).

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